A Direção-Geral do Consumidor (DGC), na qualidade de autoridade pública para a defesa do consumidor e de entidade fiscalizadora da publicidade, tem vindo a acompanhar o cumprimento das alegações ambientais na publicidade, com principal destaque para o setor da energia, onde fiscalizou, em 2024, mais de 250 mensagens publicitárias, acompanhando assim o desafio da transição ecológica e assegurando uma informação fiável aos consumidores, em matéria de alegações ambientais. Recentemente, e na sequência de uma denúncia da DECO, a DGC realizou uma ação de fiscalização a uma transportadora aérea que associava, no seu site na internet, a sua marca à expressão «fly greener», acabando a companhia por retirar essa alegação devido à intervenção da DGC neste processo.

No passado dia 30 de abril, a Comissão Europeia iniciou uma ação contra 20 companhias aéreas, depois de identificar vários tipos de alegações ecológicas que podem constituir práticas enganosas. Em causa está, por exemplo, a possibilidade de os passageiros pagarem uma taxa adicional para compensar as emissões de CO2 causadas pelo voo, bem como a utilização de terminologia como «combustíveis sustentáveis para a aviação», «verde», «sustentável» ou «responsável» sem que esta esteja devidamente justificada. As vinte companhias aéreas foram agora convidadas a alinhar as suas práticas com a legislação da União Europeia em matéria de defesa do consumidor no prazo de 30 dias.

Enquanto ponto de contacto nacional da Rede Europeia de Cooperação no domínio da defesa do Consumidor, a DGC vai continuar a acompanhar esta matéria e desenvolver todos os esforços para que os direitos dos consumidores sejam salvaguardados.