Aviso de Abertura da 14ª Fase – Eixo A - Informação e Apoio aos Consumidores
No âmbito da 14ª Fase – Eixo A - Informação e Apoio aos Consumidores- serão exclusivamente admissíveis candidaturas que versem sobre as seguintes matérias:
i) Informação, sensibilização e capacitação dos consumidores, através da divulgação de campanhas informativas em diversos suportes;
ii) Programas de formação e de apoio em matéria de direitos dos consumidores.
Abertura tem início às 10h00 do dia 15 de março de 2024, e término às 17h00 do dia 12 de abril de 2024.
Em cumprimento do disposto no nº3 do artigo 7º do Regulamento do Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores, publicitam-se os modelos de análise de candidaturas, aprovados pela Comissão de Gestão Técnica, nomeadamente:
Modelo de Ficha de Avaliação de Candidatura;
Modelo de Quadro Ponderação- 14ª fase - Eixo A;
Modelo de Descritores dos critérios de avaliação de Projetos
Para mais informações consulte:
Portaria n.º 384/2023, de 22 de novembro, que altera o regime, o funcionamento e o Regulamento do Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores.
Resumo dos apoios financeiros anteriormente aprovados:
Sétima Fase de candidaturas ao Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores 2017 - Apoios financeiros aprovados
Oitava Fase de candidaturas ao Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores 2018 - Apoios financeiros aprovados
Décima terceira fase de candidaturas ao Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores 2023 - Eixo C - Apoios financeiros aprovados