Livro de Reclamações - Entidades Fiscalizadoras
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Agências de viagens
 
Agências funerárias
 
Campos de férias
 
Centros de atendimento médico-veterinário
 
Centros de exames de condução
 
Centros de inspecção automóvel
 
Clínicas e consultórios dentários
 
Empreendimentos turísticos
 
Empresas de animação turística
 
Escolas de condução
 
Estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, particular e cooperativo
 
Estabelecimentos das empresas de administração de condomínios
 
Estabelecimentos das empresas de avaliação imobiliária
 
Estabelecimentos das empresas de construção civil
 
Estabelecimentos das empresas de promoção imobiliária
 
Estabelecimentos das empresas de seguros bem como os estabelecimentos de mediadores, corretores de seguros e sociedades gestoras de fundos de pensões
 
Estabelecimentos das instituições particulares de segurança social em relação aos quais existam acordos de cooperação celebrados com os centros regionais de segurança social
(creches, pré-escolar, centros activ. tempos livres, lares crianças e jovens, lares idosos, centros dia, ap. domiciliário, lares pessoas c/ deficiência, centros activ. ocupacionais deficientes,centros comunitários, cantinas sociais, casa-abrigos)
 
Estabelecimentos de aluguer de veículos
 
Estabelecimentos de aluguer de vídeogramas
 
Estabelecimentos de bronzeamento artificial
 
Estabelecimentos de centros de estudos e de explicações
 
Estabelecimentos de comércio a retalho e conjuntos comerciais
 
Estabelecimentos de comércio por grosso com venda ao consumidor final
 
Estabelecimentos de comércio, manutenção e reparação de velocípedes, ciclomotores, motociclos e veículos automóveis novos e usados
 
Estabelecimentos de manutenção física, independentemente da designação
 
Estabelecimentos de reparação de bens pessoais e domésticos
 
Estabelecimentos de restauração e bebidas
 
Estabelecimentos de tatuagens e colocação de piercings
 
Estabelecimentos do ensino superior particular e cooperativo
 
Estabelecimentos dos prestadores de serviços de abastecimento de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos
 
Estabelecimentos dos prestadores de serviços de comunicações electrónicas e postais
 
Estabelecimentos dos prestadores de serviços de fornecimento de gás butano, propano e outros gases combustíveis
 
Estabelecimentos dos prestadores de serviços de fornecimento de gás natural e de electricidade
 
Estabelecimentos dos prestadores de serviços de transporte aéreo
 
Estabelecimentos dos prestadores de serviços de transporte rodoviários, ferroviários, marítimos e fluviais
 
Estabelecimentos Notariais privados
 
Farmácias
 
Instituições de crédito e sociedades financeiras
 
Lavandarias, estabelecimentos de limpeza seco e de engomadoria
 
Marinas
 
Parques de campismo
 
Parques de estacionamento subterrâneo ou de superfície
 
Postos de abastecimento de combustíveis
 
Publicidade
 
Recintos de espectáculos de natureza artística
 
Salas de jogo do Bingo
 
Salões de cabeleireiro, institutos de beleza ou outros de natureza similar, independentemente da denominação adoptada
 
Unidades com fins de diagnóstico, terapêutica e de prevenção de radiações ionizantes, ultra-sons ou campos magnéticos
 
Unidades de medicina física e de reabilitação
 
Unidades privadas de diálise
 
Unidades privadas de saúde com actividade específica, designadamente laboratórios
 
Unidades privadas de saúde com internamento ou sala de recobro
 
Unidades privadas de saúde sem actividade específica
 
 
 


Atenção
 
Os profissionais que:
  • não se encontrem elencados numa das actividades atrás mencionadas;
  • exerçam uma actividade em estabelecimento fixo e tenham contacto com o público; e
  • cuja actividade exercida não esteja submetida a entidade reguladora ou entidade de controlo de mercado sectorialmente competente

devem remeter as reclamações para a ASAE
(n.º 2 do art. 5.º do DL n.º 156/2005, de 15 de Setembro, na redacção introduzida pelo DL n.º 371/2007, de 6 de Novembro)

 

 
 
 

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