A terceira fase do Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores hoje aberta prevê a apresentação de candidaturas aos eixos de atuação B - Apoio a projetos de âmbito local de promoção dos direitos dos consumidores, sendo objeto de consideração preferencial os projetos dirigidos às zonas do interior do país ou os projetos que sejam desenvolvidos em zonas que não possuam um serviço autárquico especificamente destinado a apoiar os consumidores; e C - Informação, educação e apoio dos consumidores, sendo objeto de consideração preferencial os projetos relativos à divulgação, sensibilização e esclarecimento dos consumidores em matéria de Serviços Públicos Essenciais.

Serão também objeto de consideração preferencial os projetos dirigidos a grupos de consumidores vulneráveis.

A dotação orçamental global disponível para esta fase de candidaturas é de € 200.000 (duzentos mil euros), terminando o prazo para apresentação de candidaturas no dia 15 de julho de 2013 às 20 horas.

Consulte o texto integral do aviso público relativo à 3.ª fase de candidaturas ao Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores.

Veja-se o formulário e as informações gerais sobre o Fundo do consumidor. 


Consultar a legislação aplicável em ver mais.